Nesta segunda-feira (30), o deputado Luiz Couto realizou duas visitas institucionais com o objetivo de discutir a segurança nas eleições da Paraíba, diante dos indícios de interferência de facções criminosas no processo eleitoral. A primeira visita foi à presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. A segunda, foi à superintendência da Polícia Federal da Paraíba, em João Pessoa. No TRE, o parlamentar externou sua preocupação com as possíveis ações de grupos criminosos nas eleições e entregou à desembargadora um relatório de seu acompanhamento e preocupações, com o intuito de fortalecer as medidas de proteção ao pleito no estado. Na Superintendência da Polícia Federal, o deputado foi recebido pela superintendente Christiane Corrêa Machado, pelo delegado regional Alexandre Alves e seu adjunto Cristiano. Durante o encontro, Couto entregou o mesmo relatório, acompanhado de um dossiê, reforçando a importância da atuação d...

O deputado Luiz Couto realizou, na manhã desta segunda-feira (30), em João Pessoa, a entrega de três tratores para os municípios de Picuí, Pedra Branca e Itaporanga. A entrega desses equipamentos tem como objetivo fortalecer a agricultura local e promover o desenvolvimento rural. A ação, que beneficia famílias agricultoras, visa aumentar a produtividade e melhorar as condições de trabalho no meio rural. Durante a entrega, Couto destacou a importância da mecanização agrícola para o crescimento econômico da região e o apoio às famílias que dependem da agricultura para sua subsistência. Os tratores, adquiridos por meio de emendas parlamentares, representam uma ferramenta crucial para otimizar o cultivo e facilitar o dia a dia dos trabalhadores rurais dos municípios beneficiados. Os prefeitos e representantes dos municípios agradeceram a iniciativa, ressaltando que a entrega dos tratores é um passo significativo para enfrentar os desafios da atividade agrícola. A ação também reforça o ...

Neste sábado (28), o deputado Luiz Couto se manifestou publicamente sobre a prisão da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, envolvida em investigações da Operação Território Livre. O parlamentar federal pede que o atual prefeito de João Pessoa, além de renunciar à candidatura à reeleição, também renuncie imediatamente ao cargo. Para Luiz Couto, os fatos são extremamente vergonhosos, não apenas para a Capital, mas para toda a Paraíba. “O envolvimento da primeira-dama em atos ilícitos, confirmados pela operação ‘Sementem’, que faz parte da 3ª fase da operação ‘Território Livre’ e apura um esquema de aliciamento violento de eleitores, mancha a imagem de João Pessoa e da Paraíba como um todo. É inadmissível que um prefeito, cujos familiares estão diretamente envolvidos em escândalos dessa magnitude, permaneça à frente do município. Pela dignidade da nossa cidade e pelo respeito à nossa população, o prefeito deve renunciar ao cargo e retirar sua candidatura. Esses fatos são vergo...

As visitas do deputado Luiz Couto aos municípios da Paraíba continuam. Ontem, quinta-feira (26), o deputado cumpriu agenda política nas cidades de Serra Branca e Coxixola, dialogando com os candidatos e candidatas que estão na disputa nesses municípios. O deputado também conheceu as instalações do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Oriental (CISCO), que está sediado em Sumé-PB. Por meio de uma emenda no valor de R$ 600.000,00, encaminhada por Luiz Couto, o Consórcio adquiriu um tomógrafo de coerência óptica. Durante a visita às instalações do CISCO, a secretária do Consórcio, senhora Euza Barbosa, agradeceu ao deputado pelo recurso encaminhado. "Deputado, nós agradecemos muito pela sua atenção com o CISCO. E pedimos que o senhor continue sendo luz na vida de tanta gente que precisa desse equipamento aqui na nossa região. Muito obrigada por esse importante gesto", agradeceu. Por sua vez, o deputado afirmou que seu mandato busca levar políticas públicas que atendam as ...

O deputado Luiz Couto recebeu, nesta quarta-feira, 25, no escritório político em João Pessoa, o 3º Sargento Sousa. Ele e mais nove militares estão servindo na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Missão Rio de Janeiro. O sargento veio agradecer ao deputado pela atenção que dá aos militares paraibanos que compõem a missão. “É com grande satisfação que venho agradecer ao deputado Luiz Couto. Ele talvez não saiba o quanto o apoio dele é importante para nós e para nossas famílias. Fomos atendidos prontamente com a solicitação que fizemos a ele. Nossa gratidão ao deputado é imensa, e fico muito feliz em conhecê-lo pessoalmente, um homem que transmite muita paz e humildade. Só temos gratidão por ele”, disse. O sargento entregou um presente da Força Nacional para o deputado, que agradeceu ao gesto de carinho e apreço do sargento e de seus companheiros. “É bom recebê-lo aqui. Agradeço a você e aos seus colegas militares e desejo que continuem prestando um excelente trabalho, como têm ...

  O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) denunciou que as infrações apontadas pelas operações em curso pela Polícia Federal envolvendo a secretária de Saúde de João Pessoa, Janine Lucena, filha do prefeito Cícero Lucena, a primeira-dama Lauremília Lucena, o conselheiro tutelar Josevaldo Gomes, a vereadora Raíssa Lacerda e o crime organizado estão interferindo no processo eleitoral da capital. Segundo Couto, as investigações das Operações Mandare e Território Livre, apontam uma grave contaminação que pode comprometer a lisura das eleições. O parlamentar destaca que o envolvimento de agentes públicos com facções criminosas ameaça o direito de escolha dos eleitores. De acordo com as investigações da Polícia Federal, Josevaldo Gomes, conselheiro tutelar, teria se envolvido com facções criminosas para garantir sua eleição ao Conselho Tutelar e, em seguida, ampliado sua influência para campanhas eleitorais municipais. As apurações revelam que Josevaldo manteve encontros com Janine Lucen...

Sim, esse foi o posicionamento do deputado Luiz Couto, que votou ontem, segunda-feira, 23, pela rejeição ao recurso do deputado Chiquinho Brazão, apontado como mandante do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e do motorista Anderson Gomes.  A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitou o recurso por 57 votos a 2, o recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a perda do seu mandato.  Votaram a favor do recurso os deputados Dani Cunha (União-RJ) e Waldemar Oliveira (Avante-PE). O processo segue agora para a análise do Plenário, onde são necessários votos favoráveis de pelo menos 257 deputados para a cassação do mandato. A votação é aberta e nominal. Entenda o teor do recurso: Recurso nº 21/2024 – Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Trata-se de recurso da defesa do Deputado Chiquinho Brazão, contra a decisão do Conselh...

Neste final de semana, o deputado Luiz Couto PT/PB visitou os municípios de Sousa, Cajazeirinhas e Cacimbas para dialogar e reforçar seu apoio aos candidatos e candidatas do Partido dos Trabalhadores e dos partidos aliados. No sábado, o deputado se reuniu com os candidatos e candidatas de Sousa e Cajazeirinhas. Na ocasião, ouviu as solicitações, avaliou a campanha local e recebeu agradecimentos pelo atendimento aos pleitos realizados por seu mandato nos municípios. Ontem, domingo, 23/09, o encontro foi no município de Cacimbas. O deputado esteve na Feira da Agricultura Familiar, na comunidade Monteiro, e depois se encontrou com os candidatos e candidatas do PT. Ele também gravou alguns vídeos em apoio aos candidatos que estão firmes na disputa para as eleições do dia 6 de outubro. “Reafirmo meu apoio e peço ao povo de Cacimbas que vote nesses candidatos e candidatas do Partido dos Trabalhadores: Amadeus de Sinhô, Amanda de Tiba, Antônio das Obras, Geraldinho da Serra Feia, Juliana Gonç...

O deputado Luiz Couto (PT) manifestou sua preocupação com a desigualdade nas eleições municipais de João Pessoa, destacando a gravidade da situação revelada pelas recentes operações da Polícia Federal. Para ele, as ações expõem uma nova modalidade de voto de cabresto, em que parte da população, especialmente nas periferias, se encontra refém de alianças criminosas. "Antes, eram os coronéis que controlavam os votos. Hoje, além dos candidatos que têm a máquina pública a seu favor, há uma aliança de alguns políticos com o crime organizado para aliciar eleitores. Isso é muito grave", afirmou. Couto enviou ofício ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, solicitando uma força-tarefa da Polícia Federal para atuar nas eleições de João Pessoa. Mas, segundo ele, as operações deflagradas pela Polícia Federal são tantas que o efetivo se encontra sobrecarregado. "A situação é tão séria que não há condições suficientes para cobrir todas as denúncias, o que para o deputado justi...

Amazônia pega fogo!  Foto - Ricardo Stuckert / PR   O governo enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP 1258/24) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 para combater as queimadas e enfrentar a estiagem na região amazônica. Serão R$ 514,5 milhões que poderão ser gastos sem afetar a meta fiscal do ano, que é o equilíbrio das contas públicas. O dinheiro será utilizado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas. Veja as ações que serão custeadas com esses recursos: prevenção e repressão ao tráfico drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União; atuação da Força Nacional de Segurança Pública com 180 servidores; publicidade de utilidade públ...

Nesta manhã de terça-feira (19), o deputado Luiz Couto (PT-PB) esteve com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, no lançamento do programa Acredita no Primeiro Passo. O “Acredita no Primeiro Passo” do Governo Federal, apoia ações, planos e programas que incentivam a qualificação profissional e a inserção dos cidadãos no mercado de trabalho, por meio do emprego e do empreendedorismo. O Ministro explicou que o Programa é um conjunto de iniciativas coordenadas e estabelecidas em parceria com Estados, Distrito Federal, prefeituras, organizações públicas, setores empregadores e da sociedade civil. “Com esse Programa, o governo Lula pretende superar a exclusão e promover a autonomia socioeconômica por meio do aumento da renda, com valorização do trabalho e das capacidades empreendedoras das pessoas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A empreendedora Josiane do Nascimento foi a primeira a fazer um empr...

Foi publicada nesta quarta-feira, 18, por meio do Ministério das Cidades, do Governo Federal, a portaria de nº 1024, que autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida do MCMV Rural. Essa contratação é objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023. Veja o que diz a portaria, assinada pelo Ministro das Cidades, Jader Barbalho. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nos arts.11, inciso I, e 20 da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Fica autorizada a contratação das propostas listadas no Anexo desta Portaria, em conformidade com a Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2023, que divulgou as propostas selecionadas para...

Está em andamento na Câmara Federal um requerimento de autoria do Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB) que pede a realização de uma Sessão Solene para comemorar os 225 anos de nascimento do Padre Inácio de Souza Rolim. O Padre Rolim nasceu em 22 de agosto de 1800, no sítio Serrote, extremo oeste da então capitania da Paraíba. Foi um sacerdote católico e educador brasileiro. Cognomizado pelo Imperador Dom Pedro II como "o Anchieta do Norte". O deputado disse que se sente muito feliz em realizar a sessão solene, pois milhares de pessoas vão ficar inteiradas sobre a vida e o legado do Padre Rolim.  “A história de vida do Padre Rolim é bastante inspiradora; ele foi um grande precursor e construtor da educação no alto sertão da Paraíba. Portanto, vamos celebrar a vida o trabalho e a dedicação do Padre Rolim em prol do povo paraibano e nordestino. Com a realização da sessão solene, milhares de pessoas terão mais conhecimento sobre quem foi o Padre Rolim e, claro, será uma forma de h...

O Deputado Federal Luiz Couto (PT-PB), manifesta preocupação com atividades dos jogos de azar, especialmente com “O vírus do tigrinho” e a conexão com o crime organizado. Jogos de azar são aqueles em que o resultado é influenciado pelo acaso. Enquanto alguns jogos podem envolver um certo grau de habilidade, nos de azar a sorte desempenha um papel predominante. Ou seja, uma ilusão. No Brasil, os meios de comunicação estão divulgando a gravidade do problema e para o deputado, a situação está corroendo as bases da nossa sociedade. “É uma nova face do crime organizado no Brasil, que se manifesta de forma cada vez mais agressiva por meio dos chamados "jogos do tigrinho" e das apostas ilegais. Os meios de comunicação trazem à luz uma realidade que já não pode mais ser ignorada. "Aposta na Incerteza", muitos brasileiros jovens, adultos e até crianças estão sendo envolvidas e estão abrindo mão dos estudos, para se entregarem ao mundo das apostas e dos jogos do tigrinho, dei...

Neste final de semana, o deputado Luiz Couto esteve nos municípios de Remígio, Barra de Santa Rosa e Cuité, região do Agreste Paraibano e na ocasião, reforçou seu apoio aos candidatos e candidatas do Partido dos Trabalhadores e aliados. Em Remígio, acompanhado de Marenilson Batista e assessores, o deputado fez uma caminhada nas ruas da cidade e na feira livre, tradição do município.  “Estou aqui para dizer aos companheiros e companheiras que estão candidatos/as, para seguirem firmes na luta pela vitória no próximo dia 06 de outubro. Temos trabalhado muito para fortalecer as políticas públicas do governo Lula e continuaremos trabalhando pelo povo de Remígio. Por isso, escolham votar nos candidatos/as apoiados por Lula. A candidatura de Glads (REDE) e toda sua chapa de vereadores, tem o meu apoio”, reforçou. Em Barra de Santa Rosa, o deputado participou de uma reunião e ouviu os candidatos e candidatas a vereadores e vereadoras.  “Vejo uma chapa forte, com a participação de três...

O Deputado Luiz Couto (PT/PB) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei que insere o inciso III no §1º do art. 5º da Lei nº 13.756/2018, para ampliar a proteção de servidores públicos ameaçados por organizações criminosas.  A emenda inclui defensores públicos entre os profissionais que, assim como magistrados, membros do Ministério Público, delegados e oficiais de justiça, merecem segurança e proteção integral do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os defensores públicos também enfrentam sérios riscos ao exercer suas funções, sendo frequentemente alvo de ameaças. Segundo o deputado, a emenda é importante pois vai defender os servidores no exercício da sua profissão e que estão na linha de frente de situações diversas e delicadas, neste aspecto, precisam de segurança para trabalhar sem que sejam ameaçados. Luiz Couto justifica a importância da emenda: " A presente Emenda pretende incluir os membros da defensoria pública entre os profissionais que atuam em situação de evidente...

O Deputado Luiz Couto presidiu na manhã desta quarta-feira (11), Audiência Pública para marcar o primeiro ano do Projeto "Polícia Rodoviária Federal (PRF) amiga dos autistas". A audiência foi realizada pela (CDHMIR), Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.  O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo Deputado Luiz Couto e na justificativa destaca a importância das ações realizadas neste primeiro ano do Projeto "Polícia Rodoviária Federal (PRF) amiga dos autistas", os avanços e desafios que são enfrentados diariamente pelas famílias das pessoas que sofrem com os Transtornos do Espectro Autista.    O projeto tem como objetivo habilitar os agentes da Polícia Rodoviária Federal para atender de forma humanizada e inclusiva as pessoas com (TEA).  Autoridades, pais de autistas e dirigentes de órgãos públicos estavam no debate Fernando Cotta, Presidente da Subcomissão do Direito dos Autistas da Policia Rodoviária do Distrito Federal P...

O Deputado Luiz Couto (PT-PB) falou na Câmara nesta terça-feira (10/9) e fez duras críticas ao projeto de lei (PL 2858/22), do ex-deputado Vitor Hugo (PL-GO), que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.  O Projeto está sendo discutido no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – CCJC.  Para o deputado, não há justificativa em anistiar aos que atentaram contra a Democracia brasileira. Ele faz um chamamento aos pares para votar contra o Projeto.  Veja o que disse Luiz Couto. “Primeiro quero expressar meu repúdio ao Projeto de Lei 2858/2022, que propõe uma anistia ampla e irrestrita a todos os envolvidos nos crimes cometidos durante e após o período eleitoral de 2022, abrangendo os atentados à ordem democrática, inclusive os trágicos e vergonhosos eventos do dia 8 de janeiro de 2023. Esta proposta é, em sua essência, uma afronta à justiça, à democracia e à memória dos brasileiros que acreditam no Estado Democrá...

O deputado Luiz Couto apresentou  requerimento ontem, 09 de setembro, para incluir o Projeto de Lei (PLP nº 108/2021) na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.  O PLP nº 108/2021, o Projeto tem como objetivo aumentar o limite da receita bruta anual para ajustamento como Microempreendedor Individual (MEI) o valor de R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados. Essa iniciativa segundo Luiz Couto vai ampliar as oportunidades para os pequenos empreendedores, fortalecer a economia e gerar mais empregos formais no país. No requerimento apresentado e segundo o Regimento da Câmara, solicitamos a inclusão do projeto na pauta, e a decisão agora cabe ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Arthur Lira.  “Hoje enquadra como MEI o empresário individual com receita bruta, no ano calendário anterior, de até R$ 81 mil e permite a contratação de apenas um empregado”. O deputado destaca no requerimento que é relevante a inclusão da matéria na ordem do dia d...