Deputado Luiz Couto apresenta requerimento ao Projeto que trata sobre MEI

O deputado Luiz Couto apresentou  requerimento ontem, 09 de setembro, para incluir o Projeto de Lei (PLP nº 108/2021) na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. 

O PLP nº 108/2021, o Projeto tem como objetivo aumentar o limite da receita bruta anual para ajustamento como Microempreendedor Individual (MEI) o valor de R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados. Essa iniciativa segundo Luiz Couto vai ampliar as oportunidades para os pequenos empreendedores, fortalecer a economia e gerar mais empregos formais no país. No requerimento apresentado e segundo o Regimento da Câmara, solicitamos a inclusão do projeto na pauta, e a decisão agora cabe ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Arthur Lira. 

“Hoje enquadra como MEI o empresário individual com receita bruta, no ano calendário anterior, de até R$ 81 mil e permite a contratação de apenas um empregado”.

O deputado destaca no requerimento que é relevante a inclusão da matéria na ordem do dia do Plenário da Câmara para que haja discussão do tema.

“A matéria precisa ser discutida e eu vejo o assunto como urgente. Por isso, considero que o PLP nº 108 de 2021, que “altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, vai permitir que o microempreendedor individual tenha todas as atividades relacionadas ao MEI, estabelecidos num projeto de Lei robusto e claro. Só assim, poderemos fortalecer o empreendedorismo no nosso país. Acrescentou Couto!