Deputado Luiz Couto vota SIM pela Rejeição do Recurso 21/2024

Sim, esse foi o posicionamento do deputado Luiz Couto, que votou ontem, segunda-feira, 23, pela rejeição ao recurso do deputado Chiquinho Brazão, apontado como mandante do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e do motorista Anderson Gomes. 

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitou o recurso por 57 votos a 2, o recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a perda do seu mandato.  Votaram a favor do recurso os deputados Dani Cunha (União-RJ) e Waldemar Oliveira (Avante-PE).

O processo segue agora para a análise do Plenário, onde são necessários votos favoráveis de pelo menos 257 deputados para a cassação do mandato. A votação é aberta e nominal.

Entenda o teor do recurso:

Recurso nº 21/2024 – Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Trata-se de recurso da defesa do Deputado Chiquinho Brazão, contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que por maioria expressiva, a partir do voto da relatora, Deputada Federal Jack Rocha, decidiu recomendar ao Plenário da Câmara, a cassação do mandato parlamentar do representado, por entender que haviam nos autos elementos suficientes para a responsabilização disciplinar de Chiquinho Brazão,  apontado como um dos responsáveis (mandante) do assassinato da Vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes. O Recorrente aduz na peça de irresignação a ocorrência de ilegalidades e inconstitucionalidades no processo que tramitou no Conselho de Ética (parcialidade da relatora e violação da ampla defesa) e, consequentemente a nulidade do processo ou a reforma da decisão do Conselho de Ética.

Orientação da Assessoria Técnica de voto pela rejeição do recurso, acompanhando o voto do relator. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Com ASCOM-LC