Foi publicada nesta quarta-feira, 18, por meio do Ministério das Cidades, do Governo Federal, a portaria de nº 1024, que autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida do MCMV Rural. Essa contratação é objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.
Veja o que diz a portaria, assinada pelo Ministro das Cidades, Jader Barbalho.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nos arts.11, inciso I, e 20 da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a contratação das propostas listadas no Anexo desta Portaria, em conformidade com a Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2023, que divulgou as propostas selecionadas para contratação no âmbito do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.
Parágrafo único. O gestor operacional e o agente financeiro deverão observar o prazo para a contratação das propostas previsto no art. 2º da Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2023, e cumprir todas as condições técnicas, institucionais e jurídicas necessárias para a formalização das contratações.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Os nove municípios da Paraíba que foram contemplados pela portaria terão acesso a 485 unidades habitacionais.
Aguiar- 50 casas, Alagoinha - 50 casas, Caaporã - 85 Cabaceiras - 50 casas, Itatuba - 50 casas, Mari – 50 casas, Matureia - 50 - casas, Pitimbu - 50 casas e Teixeira - 50 casas.
Para mais informações acesse o site:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcid-n-1.024-de-17-de-setembro-de-2024-585120433
Fonte – MCID
Foto/MCID - Internet
ASCOM
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