Na tarde desta quarta-feira, 9 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por meio de um parecer favorável do deputado Luiz Couto (PT/PB), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 208/2019. A proposta, de autoria da deputada Rejane Dias (PT/PI), visa a inclusão do artigo 204-A na Constituição Federal, instituindo o combate à pobreza e a garantia de transferência de renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza como uma política permanente de Estado. O relatório do deputado Luiz Couto destacou que a PEC cumpre todos os requisitos constitucionais e regimentais e não fere cláusulas pétreas, como a separação dos poderes ou os direitos e garantias individuais. Para Couto, a proposta representa um passo fundamental na luta pela dignidade da população mais vulnerável do Brasil. “É um dever constitucional e moral de todos os parlamentares garantir a sobrevivência digna do povo brasileiro”, afirmou o rel...
Deputado Luiz Couto denuncia graves violações dos direitos de crianças autistas e cobra ações efetivas
Ontem, quarta-feira, dia 8 de abril de 2025, o Deputado Luiz Couto (PT-PB) fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados, denunciando graves casos de violação dos direitos de crianças autistas no Brasil, com foco no caso de Lucas Ferreira Sousa, um menino de seis anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que foi vítima de negligência e discriminação em uma escola de Goiânia, Goiás. Durante seu discurso, o deputado relatou o episódio ocorrido em 14 de fevereiro deste ano, quando a mãe de Lucas, Amanda Ferreira, presenciou uma monitora da escola agredindo verbalmente seu filho e fazendo ameaças de agressão física. Ao levar a denúncia à direção da escola, a resposta foi a exclusão de Lucas, que foi considerado "insuportável" e não poderia mais frequentar a instituição. A denúncia foi então encaminhada à Secretaria de Educação Municipal e ao Conselho Tutelar, mas a resposta foi de omissão e falta de ação efetiva. Para agravar ainda mais a situação, a delegacia de polícia se ...