Em uma data simbólica e de grande relevância, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 4376/2024, que cria a Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas (PNPQPI). A proposta é de autoria do deputado Luiz Couto (PT/PB), com coautoria dos deputados Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), Pastor Gil (PL/MA), Pedro Aihara (PRD/MG), Ossesio Silva (Republicanos/PE), Reimont (PT/RJ) e Flávia Morais (PDT/GO).
A aprovação ocorreu justamente no Dia Internacional da Pessoa Idosa, reforçando o compromisso do Legislativo com o envelhecimento ativo, seguro e saudável da população brasileira.
O relator da proposta emitiu parecer favorável e fez um apelo aos demais parlamentares pela aprovação do texto, destacando a importância do enfrentamento desse grave problema de saúde pública. “A prevenção de quedas entre idosos é uma medida de cuidado, dignidade e economia para o sistema de saúde. Precisamos transformar essa realidade com políticas públicas concretas e bem estruturadas”, afirmou o relator.
Veja o que prevê o projeto
O PL 4376/2024 tem como objetivo principal reduzir a incidência de quedas entre pessoas idosas, além de minimizar suas consequências físicas, psicológicas e sociais. A proposta estabelece diretrizes e ações integradas entre diversas áreas, saúde, assistência social, urbanismo, educação e transporte – e será coordenada pelo Ministério da Saúde, com participação de estados e municípios.
Entre os principais pontos da política, destacam-se:
Programas de exercícios físicos voltados ao fortalecimento muscular e equilíbrio;
Campanhas educativas de conscientização e prevenção;
Avaliação e modificação de ambientes residenciais e comunitários para eliminar riscos;
Capacitação de profissionais de saúde e cuidadores;
Desenvolvimento de protocolos nacionais para prevenção de quedas;
Apoio à implementação da linha de cuidado da saúde da pessoa idosa nos territórios.
Segundo dados do Ministério da Saúde, 30% dos brasileiros com 65 anos ou mais caem ao menos uma vez por ano, e 10% dessas quedas resultam em lesões graves, como fraturas e traumas cranianos. Além do impacto físico, as quedas geram medo, isolamento social e dependência, comprometendo a qualidade de vida dos idosos.
Organizações como a OMS e a OPAS recomendam a adoção de políticas públicas nacionais voltadas à prevenção de quedas, ressaltando que intervenções bem planejadas podem reduzir em até 30% a ocorrência desses eventos.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto avança em sua tramitação e pode seguir para outras comissões temáticas ou ser levado diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, conforme definição da Mesa Diretora.
O autor do projeto, deputado Luiz Couto, celebrou a aprovação com bastante entusiasmo
“Neste Dia Internacional da Pessoa Idosa, o Parlamento brasileiro dá uma resposta concreta às necessidades dessa população. Prevenir quedas é preservar a vida e garantir o direito ao envelhecimento com dignidade e autonomia.”
Para acessar o texto completo do projeto e verificar a autenticidade das assinaturas, visite:
🔗 Infoleg - PL 4376/2024
Deputado Relator - Allan Garcês (PP-MA)
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