Luiz Couto aciona MPT para investigar relação trabalhista entre influenciador Hytalo Santos e adolescente

 

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB), membro da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, encaminhou ofício ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Rogério Sitônio Wanderley, solicitando a apuração de possíveis irregularidades trabalhistas envolvendo o influenciador digital Hytalo Santos (nome de registro: Hitalo José Santos Silva) e a adolescente Kamyla/Kamylla Santos, que começou a participar de seus conteúdos aos 12 anos e hoje tem 17.

Segundo o parlamentar, há indícios de que a jovem tenha sido progressivamente “adultizada” em situações inadequadas para sua faixa etária, o que pode configurar violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O caso foi amplamente noticiado pela imprensa, incluindo reportagem do portal Metrópoles, que revelou que o influenciador possui uma empresa avaliada em R$ 38 milhões.

Couto pediu que o MPT investigue não apenas o vínculo da adolescente com Hytalo, mas também a eventual participação de outros menores de idade em atividades das empresas ligadas ao influenciador, com atenção especial às condições de trabalho, formalização de contratos, remuneração e proteção prevista pela legislação.

O requerimento cita artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que proíbem atividades noturnas, insalubres ou perigosas para menores de 18 anos, além de reforçar que qualquer contratação deve respeitar as normas do ECA. Também menciona jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considera crime a exploração de crianças e adolescentes em atividades que comprometam seu desenvolvimento.

Entre os pontos a serem investigados, o deputado solicita:

1. Verificação da formalização de contratos ou vínculos empregatícios entre o influenciador e a adolescente;

2. Investigação sobre outros jovens eventualmente contratados por empresas de Hytalo Santos;

3. Levantamento de empresas e atividades ligadas ao influenciador;

4. Checagem das condições de trabalho de menores que atuam em residências usadas para gravações;

5. Apuração de repasses financeiros feitos às famílias dos adolescentes envolvidos.

Para Luiz Couto, o caso exige atenção especial e o MPT tem um papel importante na fiscalização e defesa dos direitos trabalhistas. “É de extrema importância a atuação rápida para coibir qualquer prática que configure exploração infantil no ambiente digital. A proteção e a dignidade de crianças e adolescentes são direitos fundamentais assegurados pela Constituição e pelo ECA. É preciso garantir que não sejam expostos a situações que violem sua integridade física, emocional e moral”, afirmou o parlamentar.

 

Crédito da Foto: Site Metrópoles