Projeto relatado por Luiz Couto é aprovado e fortalece o Garantia-Safra para proteger agricultores familiares

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta madrugada, o Projeto de Lei 1282/2024, relatado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que amplia e fortalece o programa Garantia-Safra. A proposta representa um marco histórico na luta pela valorização da agricultura familiar, sobretudo nas regiões mais vulneráveis aos efeitos da seca e das mudanças climáticas.

"Relatar esse projeto foi uma grande honra e uma enorme responsabilidade. Estamos garantindo mais dignidade, segurança e resiliência às famílias agricultoras do nosso país", afirmou Luiz Couto após a aprovação da matéria.

O projeto promove uma série de aperfeiçoamentos no Fundo Garantia-Safra, criado para assegurar apoio financeiro a agricultores e agricultoras familiares que perdem suas lavouras devido a estiagens prolongadas ou excesso de chuvas. As mudanças tornam o programa mais eficaz, justo e adequado à realidade atual do campo brasileiro.

Principais avanços do PL 1282/2024:

Fim do teto fixo de R$ 1.200: O valor do benefício deixará de ser limitado a esse valor e passará a ser definido anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme a realidade orçamentária, climática e social.

Pagamento mais ágil e flexível: O benefício poderá ser pago em até três parcelas, ou em parcela única em situações excepcionais, como calamidades, pandemias ou emergências climáticas, garantindo resposta rápida às famílias atingidas.

Mais famílias atendidas: A exigência mínima de perda na produção foi reduzida de 50% para 40%, permitindo que mais agricultores acessem o benefício, especialmente os mais vulneráveis.

Ações estruturantes e preventivas: O Fundo poderá agora investir em iniciativas permanentes, como convivência com o semiárido, aumento da capacidade produtiva e adaptação às mudanças climáticas, fortalecendo a produção agrícola de forma sustentável.

Segundo o deputado, a agricultura familiar está no centro das políticas públicas do governo do presidente Lula.

A aprovação do projeto ocorre no contexto do maior Plano Safra da história do Brasil, lançado pelo presidente Lula, com foco na produção de alimentos, sustentabilidade e justiça social no campo. Nesse cenário, o PL 1282/2024 surge como medida complementar para consolidar a segurança e a soberania alimentar do país.

"Nosso mandato tem compromisso com quem coloca comida de verdade na mesa dos brasileiros. Nenhuma família agricultora pode ser deixada para trás", destacou Luiz Couto.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal.