Luiz Couto cobra fiscalização e responsabilização de gestores por abandono de obras de creches na Paraíba

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) manifestou preocupação e cobrou providências imediatas diante do relatório divulgado nesta semana pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que aponta que mais da metade das creches conveniadas com municípios paraibanos estão paralisadas.

Segundo reportagem publicada pelo Jornal da Paraíba, com base no relatório técnico do TCE, das 213 obras previstas no programa Paraíba Primeira Infância, 111 estão paradas (52,1%), apenas 52 foram concluídas (24,4%) e 31 nem sequer foram iniciadas. O programa, criado em 2021, tem como objetivo ampliar o acesso à educação infantil na rede pública, com recursos que somam mais de R$ 211 milhões.

O relatório aponta ainda que cerca de R$ 92,4 milhões seguem parados em contas específicas dos convênios, enquanto mais de 11,8 mil crianças de 0 a 5 anos estão fora da escola por falta de unidades em funcionamento.

“As crianças não podem pagar o preço pela falta de compromisso e má gestão”, diz Luiz Couto

Para Luiz Couto, o quadro exposto pelo TCE-PB revela falta de compromisso por parte dos gestores. O parlamentar relembrou que já havia alertado o governo da Paraíba sobre a necessidade de fiscalizar rigorosamente os contratos de construção de obras no estado.

 "São obras com parte de recursos federais e precisam ser fiscalizadas pelos meios competentes. Eu avisei que não basta repassar os recursos e assinar convênios, é preciso acompanhar, cobrar e garantir a conclusão das obras. As crianças não podem pagar o preço pela omissão de gestores que contratam sem acompanhar ou fiscalizar a execução", afirmou.

Luiz Couto também elogiou a atuação do Ministério Público de Contas, que já ingressou com 26 representações contra prefeitos e gestores públicos com base no relatório, solicitando responsabilização e medidas para retomar as obras paralisadas e outras nem foram iniciadas.

Outro ponto crítico revelado pelo relatório do TCE-PB é que grande parte dos convênios já perdeu a vigência, o que pode resultar na devolução dos recursos aos cofres públicos ou em sanções administrativas aos responsáveis. Apenas 76 convênios seguem ativos até junho de 2025.

O relatório técnico foi apresentado na sessão do Pleno do TCE-PB no dia 23 de julho, pelo diretor de Auditoria e Fiscalização (Diafi), Eduardo Albuquerque. O material é fruto de auditoria conduzida pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC) do tribunal.

Diante do cenário, o deputado Luiz Couto defende ações conjuntas entre o governo do estado, o TCE, o Ministério Público e os parlamentares federais da Paraíba, para garantir que os recursos públicos não se percam e que as creches sejam finalmente entregues à população.

“A educação infantil é um direito constitucional. Cada creche parada é uma negação de futuro para nossas crianças. Vamos cobrar com firmeza e acompanhar de perto”, concluiu.

Fontes:

Jornal da Paraíba, matéria publicada em 23/07/2025, “Mais da metade das creches conveniadas na Paraíba estão paralisadas, aponta TCE”.

Relatório técnico do TCE-PB, apresentado na sessão do Pleno em 23/07/2025.