Deputados antecipam alertas de especialistas e propõem projeto para proteger crianças no ambiente digital

O debate público sobre os riscos do ambiente digital para crianças e adolescentes tem ganhado força entre especialistas, educadores e famílias. Mas antes mesmo da ampla repercussão recente, os deputados Luiz Couto (PT-PB), Maria do Rosário (PT-RS) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) já trabalhavam com seriedade e compromisso na construção de uma proposta legislativa para enfrentar esse desafio.

O Projeto de Lei 3.336/2025, apresentado pelos parlamentares, propõe a inclusão de normas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) voltadas à proteção da infância e da adolescência no mundo digital. O projeto antecipa e dialoga com preocupações amplamente discutidas na série especial publicada pelo jornal O Globo entre 22 e 27 de julho de 2025, intitulada “Adolescência: o que os pais podem fazer para proteger os filhos online”, assinada pela jornalista Constança Tatsch.

O projeto apresentado pelos parlamentares tem foco na prevenção e responsabilidade compartilhada

Apresentado antes da série do O Globo, o projeto demonstra sensibilidade e responsabilidade dos autores diante das transformações provocadas pelas novas tecnologias. A proposta estabelece deveres para empresas de tecnologia, especialmente aquelas que operam serviços acessíveis ao público infantojuvenil.

Entre os principais pontos do Projeto de Lei estão:

Avaliação prévia de impacto nos direitos e no desenvolvimento de crianças antes do lançamento de produtos ou serviços digitais;

Verificação etária eficaz, proibindo o uso exclusivo da autodeclaração;

Proibição da coleta e monetização de dados de crianças e adolescentes;

Design por princípio e por padrão, priorizando segurança e bem-estar;

Transparência nos algoritmos de recomendação de conteúdo;

Canais de denúncia eficazes, com resposta obrigatória em casos graves;

Funcionalidades adequadas à faixa etária, como contas privadas por padrão.

Além disso, o texto prevê responsabilidade objetiva das plataformas por falhas de design ou omissão em relação a conteúdos prejudiciais, além de sanções administrativas para o descumprimento das regras.

Conexão com os alertas recentes, mas proposta anterior

A série de O Globo reuniu diversos especialistas que vêm alertando para os riscos associados ao uso precoce de tecnologias por crianças e adolescentes:

A juíza Vanessa Cavalieri, do Rio de Janeiro, declarou que “o lugar mais perigoso para um adolescente hoje é dentro do quarto, com computador e celular”, destacando o risco de contato com desconhecidos sem o conhecimento dos pais.

O pediatra Daniel Becker foi enfático ao afirmar que “não dá para dar privacidade ao filho no uso das redes sociais”, defendendo o monitoramento ativo por parte das famílias e a retirada de dispositivos dos quartos à noite.

O psiquiatra Guilherme Polanczyk alertou para a imaturidade do cérebro adolescente e a dificuldade dessa faixa etária em avaliar consequências. Para ele, o ideal seria adiar o acesso às redes sociais até os 16 anos.

A cofundadora do Movimento Desconecta, Mariana Uchoa Cinelli, reforçou a necessidade de acordos familiares e escolares para atrasar a entrega de celulares, propondo um uso mais consciente e coletivo.

O educador Fábio Campos sugeriu que o acesso ao celular seja condicionado a regras claras desde o início, com os pais tendo acesso às senhas e monitoramento do uso.

Esses apontamentos reforçam o mérito e o timing da proposta legislativa, que se antecipa a esses alertas e apresenta soluções concretas para um problema já percebido por famílias em todo o país.

Atualização necessária do ECA

A justificativa do projeto destaca que o objetivo é atualizar o ECA diante dos desafios impostos pelas tecnologias digitais, com base em experiências internacionais como o Digital Services Act (União Europeia) e o Online Safety Act (Reino Unido). A proposta também incorpora diretrizes da Resolução nº 245/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Compromisso com o futuro

Para Luiz Couto e os demais autores da proposta, o ambiente digital faz parte da vida das novas gerações, mas deve ser regulado com responsabilidade, ética e compromisso com o desenvolvimento saudável. O projeto reconhece que a proteção de crianças e adolescentes deve ser uma responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, poder público e empresas.

A antecipação do projeto em relação ao debate público reforça a seriedade dos parlamentares e sua disposição em agir preventivamente. Em vez de reagir aos alertas, eles atuam com antecedência e propósito, na defesa dos direitos da infância no Brasil digital.

Fonte da reportagem:

TATSCH, Constança. Adolescência: o que os pais podem fazer para proteger os filhos online, segundo especialistas. O Globo, 27 jul. 2025. Disponível em: oglobo.globo.com