Deputado Luiz Couto assina coautoria de projeto que reduz jornada de trabalho sem redução de salário

Em um marco histórico para a classe trabalhadora brasileira, foi protocolado na quarta-feira (02/07) um projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, com o objetivo de extinguir o modelo de escala semanal 6x1 (segunda a sábado), promovendo melhores condições de vida, saúde e dignidade para milhões de trabalhadores e trabalhadoras no país.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) é coautor da proposta, que conta com o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara e com a articulação direta do líder da legenda, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O grupo também mantém diálogo com o Governo Federal para viabilizar o envio do projeto em regime de urgência constitucional, reforçando seu status como prioridade da pauta progressista no Parlamento.

Ainda segundo o deputado o fim do 6x1 provoca uma mudança estrutural no mundo do trabalho.

A proposta visa revogar o atual regime de jornada 6x1, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), substituindo-o por uma distribuição mais justa e humana do tempo de trabalho, com a garantia de dois dias de descanso semanal e a preservação da remuneração integral. Ao contrário do que se pensa, não é necessária uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para essa mudança, já que a jornada 6x1 não está prevista na Constituição Federal, mas sim na CLT, o que permite sua alteração por meio de projeto de lei ordinária.

A fundamentação legal e respaldo social está amparado no art. 7º da Constituição Federal, que estabelece apenas um patamar mínimo de proteção ao trabalhador, o projeto está respaldado pelos princípios da norma mais favorável e da vedação ao retrocesso social. Dessa forma, a iniciativa é plenamente constitucional e juridicamente viável.

“O tempo de trabalho deve ser redistribuído à luz dos avanços tecnológicos e sociais. O trabalhador precisa de tempo para viver, estar com a família, cuidar da saúde e desenvolver-se como cidadão pleno. Essa é uma questão de justiça social”, declarou Luiz Couto.

Estudos do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontam que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais poderia gerar até 3,6 milhões de novos postos de trabalho. Se a jornada for reduzida para 36 horas semanais, o potencial de geração salta para 8,8 milhões de empregos, com um aumento potencial de até R$ 9,2 bilhões na massa salarial nacional.

Além de combater o desemprego, a medida representa um passo estratégico na distribuição dos ganhos da produtividade, especialmente frente ao avanço da automação e digitalização nas empresas.

Qualidade de vida no centro da pauta trabalhista

O projeto também traz inovações importantes, como:

Restrição do uso abusivo de horas extras;

Revisão das regras para turnos de revezamento;

Inclusão do tempo de deslocamento nas análises de jornada;

Readequação dos intervalos de descanso;

Valorização da vida pessoal, familiar e social do trabalhador.

“Estamos transformando o debate sobre o tempo de trabalho em um debate sobre o direito ao tempo livre. É hora de garantir não só emprego e salário, mas também tempo para viver. Isso é dignidade, é cidadania”, reforçou o deputado Luiz Couto.

Uma luta histórica do campo popular e sindical

A proposta é resultado de décadas de luta do movimento sindical e dos setores populares, que agora ganha força institucional com apoio parlamentar e articulação junto ao Poder Executivo.

“Chegou a hora de avançarmos. Esta é uma pauta histórica e urgente. Contamos com o apoio de todas e todos os parlamentares comprometidos com a justiça social e o bem-estar da classe trabalhadora”, concluiu Luiz Couto.