Apoio irrestrito do deputado Luiz Couto ao PL 1.727/2022 que reforça inclusão e dignidade às pessoas com autismo

Nesta quarta-feira, o deputado Luiz Couto defendeu o Projeto de Lei 1.727/2022, de autoria do deputado Ney Leprevost (UNIÃO-PR), ganha cada vez mais apoio no Congresso Nacional. A proposta, que assegura a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em shopping centers e estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, é vista como um passo essencial rumo à inclusão plena e ao respeito aos direitos fundamentais da pessoa com deficiência.

O PL prevê a sinalização e a destinação de vagas exclusivas para pessoas com TEA, facilitando o acesso a ambientes muitas vezes desafiadores devido ao barulho, à superlotação e à intensa movimentação. Segundo especialistas e familiares, a medida representa uma ação concreta diante das dificuldades enfrentadas diariamente por quem convive com o transtorno.

Direito à acessibilidade plena

Embora a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) já garantam igualdade de direitos às pessoas com TEA, a realidade ainda impõe barreiras. “Uma vaga reservada não é um privilégio – é uma necessidade básica”, afirmam apoiadores da proposta. Crises de ansiedade, hipersensibilidade sensorial e limitações na mobilidade tornam esse direito ainda mais crucial.

Inclusão social efetiva

Ambientes como shoppings centers e supermercados representam um enorme desafio para muitas famílias. Com ruídos altos, aglomerações e estímulos visuais intensos, o simples ato de estacionar longe da entrada pode desencadear situações de estresse extremo. O projeto busca minimizar esses impactos, promovendo uma convivência mais digna e segura para pessoas com TEA.

A proposta de Leprevost está em total sintonia com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei 12.764/2012) e com a Lei Brasileira de Inclusão. O objetivo, segundo o autor, não é criar um novo direito, mas refor...çar a aplicação de um direito já garantido por lei, evitando interpretações equivocadas e garantindo sua efetiva implementação em todo o território nacional.

Durante a tramitação do projeto, o deputado Luiz Couto (PT-PB) manifestou seu apoio irrestrito à proposta e destacou sua importância no contexto dos direitos humanos. “Trata-se de uma medida simples, mas de grande impacto. Não podemos permitir que falhas na regulamentação continuem dificultando a vida de quem já enfrenta tantos desafios. A inclusão não é um favor, é um direito constitucional”, afirmou o parlamentar.

Couto também ressaltou que o projeto não gera ônus excessivo para os estabelecimentos e, ao contrário, promove um ambiente mais humano e acolhedor para todos. “O Estado precisa ser instrumento de justiça, especialmente para aqueles que mais necessitam. Este projeto salva muitas vidas, porque reduz situações de risco para pessoas com TEA e seus acompanhantes”, concluiu.

O deputado faz um chamado ao Congresso.

Segundo Luiz Couto, com o apoio crescente de parlamentares, especialistas e entidades da sociedade civil, o PL 1.727/2022 representa mais do que uma proposta legislativa, ele ressalta que é um símbolo de compromisso com a cidadania, a empatia e a inclusão. 

“Resta agora ao Congresso Nacional enviar uma mensagem clara à sociedade brasileira: ninguém deve ficar para trás. Vamos continuar firmes para que a aprovação do projeto se configure num passo importante na construção de um país mais justo, acessível e solidário com todas as suas diferenças” concluiu.