Projeto de Lei de Luiz Couto propõe soluções para garantir abastecimento de água em regiões atingidas pela seca
A proposta surge diante de um problema crônico que afeta milhões de brasileiros: a escassez hídrica, especialmente nas regiões semiáridas do país. Segundo o texto, o objetivo central do projeto é garantir o acesso contínuo à água potável para consumo humano, atividades produtivas e manutenção dos ecossistemas locais, mesmo em períodos de estiagem prolongada.
Entre as principais mudanças propostas, destacam-se:
Criação de políticas públicas específicas para áreas com alta vulnerabilidade hídrica;
Priorização de investimentos e subsídios para soluções técnicas que assegurem a regularidade do abastecimento;
Delimitação oficial das áreas mais afetadas pela seca, com base em critérios climáticos, geográficos e hidrológicos;
Fortalecimento da cooperação entre União, Estados e Municípios para o planejamento e financiamento de ações de saneamento;
Transparência e acesso público a dados sobre áreas suscetíveis à seca, por meio do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinisa).
Além disso, o projeto prevê que planos de saneamento básico elaborados para essas regiões incluam diagnósticos detalhados e diretrizes específicas para lidar com períodos de estiagem, garantindo o equilíbrio financeiro dos contratos firmados com os prestadores de serviço.
Na justificativa, Luiz Couto destaca que a proposta se baseia no direito fundamental à água, previsto na Constituição, e na necessidade de combater desigualdades regionais. “É uma medida que visa proteger os mais vulneráveis, garantir saúde pública e promover sustentabilidade ambiental”, afirmou o parlamentar.
A iniciativa será analisada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Se aprovada, poderá representar um importante avanço para a segurança hídrica do país e uma resposta concreta aos impactos das mudanças climáticas sobre o abastecimento de água.
Segundo o deputado, a proposta representa um passo importante na construção de um Brasil mais preparado para os desafios do futuro.
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