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Projeto de Lei de Luiz Couto propõe soluções para garantir abastecimento de água em regiões atingidas pela seca

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) apresentou no dia 25 de abril de 2025 o Projeto de Lei nº 1879/2025, que busca modificar a Lei nº 11.445, de 2007. Marco legal do saneamento básico para implementar medidas específicas voltadas à regularização do abastecimento de água em áreas suscetíveis à seca no Brasil.

A proposta surge diante de um problema crônico que afeta milhões de brasileiros: a escassez hídrica, especialmente nas regiões semiáridas do país. Segundo o texto, o objetivo central do projeto é garantir o acesso contínuo à água potável para consumo humano, atividades produtivas e manutenção dos ecossistemas locais, mesmo em períodos de estiagem prolongada.

Entre as principais mudanças propostas, destacam-se:

Criação de políticas públicas específicas para áreas com alta vulnerabilidade hídrica;

Priorização de investimentos e subsídios para soluções técnicas que assegurem a regularidade do abastecimento;

Delimitação oficial das áreas mais afetadas pela seca, com base em critérios climáticos, geográficos e hidrológicos;

Fortalecimento da cooperação entre União, Estados e Municípios para o planejamento e financiamento de ações de saneamento;

Transparência e acesso público a dados sobre áreas suscetíveis à seca, por meio do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinisa).

Além disso, o projeto prevê que planos de saneamento básico elaborados para essas regiões incluam diagnósticos detalhados e diretrizes específicas para lidar com períodos de estiagem, garantindo o equilíbrio financeiro dos contratos firmados com os prestadores de serviço.

Na justificativa, Luiz Couto destaca que a proposta se baseia no direito fundamental à água, previsto na Constituição, e na necessidade de combater desigualdades regionais. “É uma medida que visa proteger os mais vulneráveis, garantir saúde pública e promover sustentabilidade ambiental”, afirmou o parlamentar.

A iniciativa será analisada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Se aprovada, poderá representar um importante avanço para a segurança hídrica do país e uma resposta concreta aos impactos das mudanças climáticas sobre o abastecimento de água.

Segundo o deputado, a proposta representa um passo importante na construção de um Brasil mais preparado para os desafios do futuro.


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