Deputado Luiz Couto propõe medidas urgentes contra crimes sexuais infantis na internet

O deputado Luiz Couto apresentou uma Indicação ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sugerindo o fortalecimento das políticas públicas de combate aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes na internet. A proposta foi formalizada também por meio de requerimento apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, reforçando a urgência do tema.

Na justificativa, o parlamentar destacou dados alarmantes sobre o crescimento da violência sexual infantil no ambiente digital, citando números da ONU, da ONG Safernet e do Disque 100. Segundo ele, a evolução tecnológica, o uso de inteligência artificial para geração de conteúdo abusivo e a redução de equipes de moderação em grandes plataformas digitais agravam o cenário.

Couto ressalta que, embora o governo federal já tenha instituído medidas como o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (PNEVCA) e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ainda não se observam ações de grande impacto implementadas por esses órgãos.

A Indicação propõe três medidas centrais:

1. Fortalecimento da Comissão Intersetorial, com mandato claro e recursos suficientes;

2. Estabelecimento de parcerias nacionais e internacionais com entidades públicas e privadas;

3. Criação de campanhas e programas educacionais em nível nacional.

Para Luiz Couto, proteger a infância é garantir o futuro do país. Ele afirma confiar na sensibilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para atender ao apelo da proposta.