Deputado Luiz Couto defende aprovação do PL 777/2025 para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes na internet

Com a missão de transformar o ambiente digital brasileiro em um espaço mais seguro para crianças e adolescentes, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) apresentou o Projeto de Lei 777/2025, que propõe mudanças no Marco Civil da Internet com foco na prevenção de crimes virtuais, como exploração sexual, aliciamento online, ameaças e divulgação de material abusivo infantil.

O PL é resultado de uma trajetória de cinco mandatos parlamentares voltados à defesa dos direitos da infância e da adolescência e está alinhado ao Projeto Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, construído com base em estudos, dados e experiências legislativas acumuladas pelo deputado.

Segundo dados da organização que atua na defesa dos direitos humanos na internet, a SaferNet Brasil, apenas nos quatro primeiros meses de 2023, foram registradas 23.777 denúncias de abuso online envolvendo menores. O ambiente digital, sem regulamentação adequada, tem se mostrado fértil para práticas criminosas que colocam em risco a vida e a dignidade de crianças e adolescentes.

Desafios virais como o “Desafio da Baleia Azul” e o “TikTok da Rasteira” demonstram como conteúdos nocivos podem se disfarçar de tendências inofensivas e levar jovens à automutilação ou até ao suicídio. Além disso, estima-se que 3,4% das violações sexuais contra esse público ocorram online, facilitadas pela ausência de regulação e pela baixa transparência das plataformas.

O Projeto de Lei proposto por Luiz Couto se apoia em três eixos fundamentais:

Transparência: Obriga as plataformas a divulgarem publicamente suas políticas de moderação de conteúdo e a publicarem relatórios periódicos sobre remoções de material ilegal.

Responsabilidade: As empresas serão responsabilizadas pela não remoção rápida de conteúdos que envolvam crimes contra crianças e adolescentes, com a aplicação de sanções administrativas e civis.

Proteção de Dados: O PL prevê ferramentas mais eficazes de verificação de idade e controle parental, além da criação de um selo de conformidade digital para plataformas que adotarem boas práticas de segurança infantil.

Integração com políticas públicas nacionais

O PL 777/2025 também se conecta a propostas estruturantes do Projeto Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, como:

Campanhas educativas sobre segurança digital nas escolas e comunidades;

Pactos com plataformas digitais para a remoção imediata de conteúdo abusivo; 

Criação de órgãos intersetoriais para monitoramento e implementação das políticas públicas, com participação da sociedade civil e de instituições de defesa de direitos humanos.

Além disso, Luiz Couto propõe a criação de um Observatório Nacional da Violência Digital Contra Crianças e Adolescentes, que terá como missão produzir dados, fiscalizar a aplicação das normas e promover capacitação contínua para profissionais da educação, saúde e segurança pública.

O deputado ressalta que o compromisso é com o futuro das crianças.

 “A negligência das plataformas digitais não pode ser tolerada quando a segurança das nossas crianças está em jogo. O PL 777/2025 é mais do que uma atualização legal. É um compromisso com o futuro das próximas gerações, para que a internet seja um espaço de oportunidades e não de ameaças”, afirmou o deputado.

Luiz Couto é membro da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes e referência nacional na luta por direitos humanos, justiça social e proteção da infância.