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CCJC da Câmara dos Deputados vota admissibilidade da PEC 208/2019, mas deputados do PL tentam adiar tramitação

Na tarde desta quarta-feira, 9 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados ouviu a leitura e defesa do parecer favorável do deputado Luiz Couto (PT/PB), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 208/2019. A proposta, de autoria da deputada Rejane Dias (PT/PI), visa a inclusão do artigo 204-A na Constituição Federal, instituindo o combate à pobreza e a garantia de transferência de renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza como uma política permanente de Estado.

O relatório do deputado Luiz Couto destacou que a PEC cumpre todos os requisitos constitucionais e regimentais e não fere cláusulas pétreas, como a separação dos poderes ou os direitos e garantias individuais. Para Couto, a proposta representa um passo fundamental na luta pela dignidade da população mais vulnerável do Brasil. “É um dever constitucional e moral de todos os parlamentares garantir a sobrevivência digna do povo brasileiro”, afirmou o relator.

No entanto, a tramitação da PEC foi marcada por um episódio de resistência por parte de deputados do Partido Liberal (PL), que tentaram retirar a proposta de pauta, mas foram derrotados no voto. Mesmo após a derrota, o deputado Éder Mauro (PL/PA) pediu vistas do projeto, o que adiou sua análise e postergou a tramitação da PEC por duas sessões, conforme o regimento da Câmara.

Em manifestação contundente, o deputado Luiz Couto criticou a manobra de adiamento. Ele disse que o PL tenta atrapalhar a proposta e impedir a aprovação de um projeto essencial para o combate à fome no país. “O Partido PL quer acabar com um programa tão importante quanto o combate à fome e também com o Bolsa Família. Tentaram retirar o projeto de pauta, mas perderam no voto. Não satisfeitos, pediram vistas para tardar a tramitação", disse Couto, expressando seu descontentamento com as tentativas de obstrução.

A PEC 208/2019 segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania após o período de vistas, onde será novamente discutida e poderá avançar para o plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a proposta poderá representar um marco no fortalecimento das políticas públicas de assistência social no Brasil.


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