Câmara aprova continuidade da Lei Aldir Blanc com apoio decisivo do PT

Em uma vitória expressiva para o setor cultural brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei 363/2025, que assegura a continuidade e a melhoria dos repasses da Lei Aldir Blanc a estados e municípios até 2027. A proposta, de autoria do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), recebeu apoio integral da bancada do Partido dos Trabalhadores, incluindo o voto do deputado Luiz Couto (PT-PB), que celebrou a medida como “um marco na valorização da cultura e da democracia nos territórios”.

O texto aprovado prevê o repasse de R$ 15 bilhões para a cultura nacional até 2027, fortalecendo a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Trata-se de um sistema de gestão cultural descentralizado e participativo, no qual artistas, produtores, conselhos e gestores públicos decidem de forma conjunta os rumos dos investimentos em suas localidades.

Para o deputado Luiz Couto, a medida representa "um passo firme na democratização do acesso à cultura e na garantia de que os recursos cheguem à base da sociedade, fortalecendo a identidade cultural de cada município."

Principais pontos do PL 363/25:

Estados, o Distrito Federal e municípios continuarão a receber recursos para a cultura até 2027.

Municípios com até 500 mil habitantes deverão aplicar, no mínimo, 50% dos recursos recebidos para não perder repasses futuros.

Estados, DF e municípios maiores continuam com o mínimo de 60% de execução.

A medida evita que os recursos não utilizados retornem ao Tesouro Nacional.

A sessão foi presidida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro secretário da Câmara, que destacou o compromisso do Congresso com a cultura. José Guimarães também reforçou que a proposta assegura uma distribuição justa e republicana dos recursos. “Todos os municípios são contemplados, sem distinção partidária. Essa é uma política pública do povo brasileiro, e não de um governo ou de um partido.”

A aprovação do projeto representa um ganho histórico para o setor cultural, que passou por profundas dificuldades nos últimos anos, especialmente durante a pandemia. Agora, com a continuidade da Lei Aldir Blanc, artistas e gestores culturais poderão planejar suas ações com mais segurança e estabilidade.

A matéria segue agora para apreciação no Senado Federal.

Ascom, com informações do site do PT