Indicação nº 228 de 2025: A luta por Direitos Humanos no ambiente digital

Em um contexto de crescente presença das tecnologias digitais nas vidas das pessoas, a proteção dos direitos humanos no ambiente virtual se tornou uma questão fundamental. A Indicação nº 228, de 2025, proposta pelo Deputado Luiz Couto, sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a adoção de Diretrizes Nacionais voltadas para o respeito, a proteção e a promoção dos direitos humanos no ambiente digital. A proposta visa atender à urgência de um marco regulatório mais robusto e eficaz para proteger os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, contra abusos e violações que ocorrem nas plataformas digitais.

O Contexto Global e Nacional

A proposta surge em um momento crítico, logo após o lançamento do Pacto Digital Global pelas Nações Unidas, com o endosse do Brasil. Este pacto tem como objetivo criar um futuro digital aberto, seguro e protegido para todos, destacando a necessidade de garantir os direitos humanos também no universo online. No entanto, como aponta o Deputado Luiz Couto, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos em termos de regulamentação e proteção no espaço virtual, especialmente quando se trata de combater abusos como discurso de ódio, assédio e desinformação.

Apesar de avanços significativos na legislação nacional, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tema continua a ser uma área nebulosa e em constante evolução, sem uma estrutura sólida de diretrizes que assegurem os direitos humanos de forma abrangente no ambiente digital. A falta de uma regulamentação mais incisiva por parte dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo é um fator que contribui para essa lacuna.

Proposta de Diretrizes Nacionais

A Indicação nº 228 sugere a implementação de uma “soft law”, ou seja, diretrizes não vinculativas que serviriam como um guia para as plataformas digitais, promovendo melhores práticas em relação aos direitos humanos. Entre os pontos destacados pelo Deputado Luiz Couto estão:

1. Promoção da pluralidade nas práticas de moderação: Garantir que as práticas de moderação de conteúdo nas plataformas considerem a diversidade cultural, étnica, religiosa e de orientação sexual, respeitando e representando todas as vozes.

2. Capacitação de moderadores: Criar programas de treinamento contínuo para moderadores, com foco em direitos humanos, diversidade e combate a discursos de ódio, desinformação e assédio.

3. Transparência das políticas de moderação: Exigir que as plataformas divulguem de maneira clara suas políticas de moderação, incluindo os critérios para a remoção ou suspensão de conteúdos.

4. Estabelecimento de canais de recurso e apoio: Criar mecanismos transparentes para que usuários possam contestar decisões de moderação e obter suporte emocional em casos de assédio.

5. Colaboração com organizações da sociedade civil: Estabelecer parcerias com ONGs e outros atores que defendem os direitos humanos, trazendo uma abordagem ética e inclusiva na moderação de conteúdos.

6. Promoção da educação digital: Incentivar campanhas educativas que ensinem os usuários sobre seus direitos e deveres no ambiente digital, promovendo um uso mais responsável e respeitoso das plataformas.

A Importância da Iniciativa

A adoção dessas diretrizes é fundamental para garantir um ambiente digital mais seguro e inclusivo, onde todos, independentemente de sua identidade, possam expressar-se livremente sem medo de discriminação ou violação de seus direitos. As grandes plataformas digitais, muitas vezes acusadas de abusos no tratamento de dados e no controle do discurso, precisam estar sujeitas a uma regulamentação que respeite os princípios civis e humanitários.

Além disso, a implementação de tais diretrizes ajudaria a melhorar a transparência e a confiança nas plataformas, essencial para o fortalecimento da democracia e da cidadania digital. A proposta reflete a necessidade de um equilíbrio entre inovação tecnológica e a proteção dos direitos humanos, um desafio crucial para o futuro das relações sociais e políticas.

Em um país com grande diversidade social como o Brasil, onde as disparidades e as vulnerabilidades são exacerbadas no ambiente digital, as diretrizes sugeridas podem ser um passo importante para a construção de uma internet mais justa e equitativa. A proposição do Deputado Luiz Couto, portanto, não é apenas uma sugestão técnica, mas uma verdadeira defesa da dignidade humana no novo espaço público digital.

“Por fim, a Indicação nº 228, de 2025, é um chamado urgente para que o Brasil dê um passo à frente na proteção dos direitos humanos no espaço virtual. A adoção das diretrizes propostas não apenas reforçaria o compromisso do país com o respeito e a promoção dos direitos humanos no mundo digital, mas também ajudaria a moldar um ambiente mais justo e seguro para todos os cidadãos. O tema, sem dúvida, é de grande relevância e precisa ser tratado com a seriedade que merece, para que a internet continue sendo um espaço de liberdade, mas também de responsabilidade”, enfatiza Luiz couto.