Feminicídio: 10 anos da Lei e a luta por direitos das mulheres no Brasil

No último domingo, dia 9 de março, a Lei do Feminicídio, sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff, completou 10 anos de vigência. A lei, que tipifica o homicídio de mulheres em razão do gênero como crime hediondo, foi um marco histórico na luta contra a violência de gênero no Brasil. No entanto, a realidade ainda é preocupante, e a violência contra a mulher segue sendo um dos maiores desafios do país.

Em um discurso firme no plenário, o deputado Luiz Couto, um dos principais defensores das políticas públicas voltadas para o combate à violência de gênero, destacou que o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é um "dia de luta por direitos". O parlamentar enfatizou a necessidade de fortalecer as leis e garantir que elas sejam efetivamente aplicadas para proteger as mulheres e garantir justiça.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), em 2024, o Brasil registrou 1.128 feminicídios. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também relatou que 8,3 mil processos estavam relacionados a feminicídios, e que 959,2 mil novos casos de violência doméstica foram registrados. Esses números, alarmantes, revelam que, apesar dos avanços legislativos, ainda há um longo caminho a ser percorrido.

Em outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que aumentou a pena mínima para o feminicídio de 12 para 20 anos de prisão, mantendo o teto em 40 anos. Embora tenha sido um avanço, a medida não é suficiente. O deputado Luiz Couto enfatizou que é fundamental ir além da punição e fortalecer a prevenção à violência de gênero. Para isso, é necessário garantir a efetividade das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) e a capacitação dos profissionais que lidam com as vítimas.

O aumento no número de medidas protetivas é um reflexo da gravidade da situação. Só no estado de São Paulo, em 2024, foram concedidas 103,5 mil medidas protetivas, o que representa um aumento de 860% desde 2015. Na Paraíba, estado do deputado Luiz Couto, a cada hora, uma mulher recebe uma medida protetiva. Entre janeiro e maio de 2024, foram concedidas 3.524 medidas. No entanto, o parlamentar questionou: "Quantas dessas mulheres estão verdadeiramente seguras? Quantas dessas medidas são efetivamente cumpridas?"

A resposta a essas questões passa pela necessidade urgente de fortalecer as delegacias especializadas, melhorar o atendimento humanizado às vítimas e ampliar as campanhas educativas para sensibilizar a sociedade sobre a importância de combater a cultura machista. O deputado também defendeu a criação de Centros Integrados de Atendimento às Mulheres (CIAMs) e a implementação de tecnologias como o monitoramento eletrônico de agressores e aplicativos de denúncia.

Para a prevenção a longo prazo, o deputado Luiz Couto ressaltou a importância de programas de reabilitação para agressores, além de campanhas de conscientização sobre violência de gênero. Ele também destacou que a educação sobre igualdade de gênero nas escolas e as políticas de empoderamento econômico para as mulheres são essenciais para criar uma sociedade mais justa e segura.

O deputado finalizou seu discurso enfatizando que o combate à violência contra a mulher é uma questão de toda a sociedade. "A luta contra o feminicídio não pode ser apenas um discurso. Precisamos transformar a indignação em ação. A proteção das mulheres não pode se restringir ao papel. Elas exigem e merecem viver sem medo. E essa é uma luta de todos nós!", concluiu.

A Lei do Feminicídio completou uma década, mas ainda há muito trabalho a ser feito. A luta por direitos das mulheres continua sendo uma prioridade e a sociedade brasileira deve se unir para garantir que as leis sejam eficazes, que as mulheres sejam protegidas e que a violência de gênero seja erradicada.