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Luiz Couto Defende Revisão da Lei da Anistia e Apoia Decisão de Flávio Dino sobre Crimes da Ditadura Militar

Em discurso firme proferido na segunda-feira, 16, na Câmara dos Deputados, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) expressou seu apoio à recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que questionou a aplicação da Lei da Anistia sobre crimes cometidos durante o regime militar, especialmente aqueles relacionados à ocultação de cadáveres. A fala de Couto, que iniciou com uma citação da filósofa Hannah Arendt, abordou o contexto histórico e jurídico de um dos períodos mais sombrios da história do Brasil, ressaltando a necessidade de justiça para as vítimas da ditadura.

Couto destacou que a Lei da Anistia, promulgada em 1979, não pode ser utilizada como um "manto protetor" para encobrir os crimes cometidos durante o regime militar, especialmente os relacionados ao desaparecimento forçado de pessoas. Ele enfatizou que a ocultação de cadáveres é um crime contínuo, cujas consequências afetam ainda hoje as famílias que buscam pela verdade e pelo descanso de seus entes queridos.

O deputado citou o caso da Guerrilha do Araguaia como um exemplo emblemático, ressaltando a urgência de um posicionamento firme contra a impunidade e de uma reflexão profunda sobre o impacto do passado nas famílias que ainda vivem o luto das vítimas do regime. "A justiça não é apenas uma questão de aplicação de leis, mas um processo que busca restaurar a dignidade e garantir direitos fundamentais", afirmou Couto, sublinhando a importância do direito a um enterro digno e ao luto como direitos humanos inalienáveis.

Além disso, Luiz Couto ressaltou a relevância da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, que reafirma a responsabilidade do Estado em não permitir que crimes como o desaparecimento forçado sejam esquecidos ou perdoados. A decisão de Flávio Dino, segundo o deputado, representa um avanço significativo para a defesa dos direitos humanos e para o respeito à memória das vítimas da ditadura.

"É momento de superação das barreiras que a impunidade ergueu", disse Couto, destacando que a luta por justiça e pela memória das vítimas do regime militar continua viva. Ele manifestou seu compromisso com a busca pela verdade e pela justiça, apoiando a jurisprudência que reconheceu a gravidade dos crimes contra a humanidade cometidos durante o período ditatorial.

O deputado concluiu seu discurso reafirmando a importância do julgamento no STF como um marco na defesa dos direitos humanos e da dignidade humana no Brasil. "Que este julgamento no STF seja um marco na defesa dos direitos humanos e da dignidade humana no Brasil", concluiu Luiz Couto, chamando a atenção para a necessidade de construir um futuro onde a justiça prevaleça sobre o silêncio e a dor do passado.

Com esta fala, o deputado reitera seu compromisso com a reparação histórica e a busca pela verdade, apoiando a revisão das decisões que ainda protegem os responsáveis por crimes que marcaram a história do país. A decisão do ministro Flávio Dino, que ainda está sendo analisada pelo STF, pode abrir caminho para uma nova reflexão sobre a Lei da Anistia e a impunidade em relação aos crimes da ditadura militar.


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