Governo Federal Autoriza Empréstimo de R$ 500 Milhões à Agricultura Familiar

O Governo Federal sancionou, nesta quinta-feira (28), a Lei 15.034/2024, que autoriza a destinação de R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para apoiar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em todo o Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O FGO tem como objetivo garantir aos bancos o pagamento das parcelas dos empréstimos que não forem quitadas pelos tomadores da dívida. Dessa forma, o produtor rural familiar tem mais facilidade para acessar o crédito, uma vez que o banco conta com a garantia do Governo Federal.

De acordo com a nova norma, os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2027 para garantir as operações ativas serão devolvidos à União. O resgate das cotas deverá ser realizado em até 60 dias após a emissão do parecer da auditoria independente do FGO referente ao ano de 2027, conforme os termos do estatuto do Fundo.

Deputado Luiz Couto destaca a importância da medida

O deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou que a medida representa um grande avanço para a agricultura familiar no Brasil. “Este recurso permitirá que mais produtores familiares tenham acesso ao crédito necessário para impulsionar suas atividades. É uma conquista fundamental para fortalecer o setor, garantindo a segurança e a sustentabilidade da produção no campo”, declarou o parlamentar.

Com a aprovação da Lei 15.034/2024, espera-se que mais famílias de agricultores possam expandir seus negócios e contribuir para o crescimento da economia nacional.

Foto reprodução: Secom governo federal.