Deputado Luiz Couto Apresenta Projeto de Lei para Criar Política Nacional de Prevenção de Quedas entre idosos

O deputado Luiz Couto (PT/PB) apresentou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 4376/2024, que propõe a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas (PNPQPI). A iniciativa tem por objetivo reduzir a incidência de quedas e suas consequências físicas, psicológicas e emocionais, promovendo um envelhecimento ativo, saudável e sem sequelas ocasionadas por quedas para a população idosa no Brasil.

A proposta estabelece diretrizes para a prevenção de quedas, com foco em ações integradas e intersetoriais, que envolvem saúde, assistência social, urbanismo, transporte, educação e outras áreas relevantes. O objetivo é proporcionar um ambiente mais seguro e acessível para os idosos, com o intuito de garantir sua autonomia e qualidade de vida.

Diretrizes e Objetivos do Projeto

De acordo com o texto do projeto, as principais diretrizes da PNPQPI incluem a promoção da saúde e do autocuidado, a avaliação e modificação dos riscos ambientais nas residências e espaços públicos, a realização de campanhas educativas e o apoio à vigilância da saúde. Também é destacada a importância de programas intersetoriais que envolvam diversas áreas do governo, como urbanismo e transporte, para criar ambientes seguros para os idosos.

Entre os objetivos específicos, o projeto destaca a implementação de programas de exercícios físicos voltados para o fortalecimento e equilíbrio dos idosos, a criação de protocolos de avaliação e intervenção nas unidades de saúde, além do incentivo à conscientização sobre a importância de ambientes acessíveis e seguros. A proposta também prevê a recuperação funcional dos idosos que sofreram quedas, com foco na prevenção de novos incidentes.

Ações de Prevenção e Capacitação

Para garantir a eficácia da política, o projeto sugere ações como campanhas anuais de conscientização sobre a prevenção de quedas, a revisão das condições de segurança e acessibilidade de locais públicos e privados, e a capacitação de profissionais de saúde e cuidadores para o manejo adequado dos riscos de quedas.

Além disso, o PL propõe a elaboração de protocolos nacionais sobre prevenção de quedas e o fortalecimento das políticas existentes nas áreas de saúde, assistência social e infraestrutura urbana para reduzir os riscos associados ao envelhecimento.

Justificativa e Impacto

O deputado Luiz Couto justifica a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas destacando que as quedas representam uma importante questão de saúde pública, especialmente com o aumento da população idosa no Brasil. Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 30% dos brasileiros com 65 anos ou mais sofrem quedas anualmente, e 10% dessas quedas resultam em lesões graves, como fraturas e traumas cranianos.

Estudos internacionais comprovam a eficácia de intervenções multifatoriais, como atividades físicas para fortalecimento muscular e equilíbrio, adaptações ambientais e programas educativos para conscientizar sobre os riscos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) destacam que a implementação de políticas de prevenção pode reduzir em até 30% a incidência de quedas entre idosos.

Atualmente, no Brasil, apesar de alguns esforços voltados para a prevenção de quedas, não há uma política nacional unificada e de alcance em todo o território. A proposta visa preencher essa lacuna, organizando e integrando as ações existentes e criando um sistema coordenado entre diferentes áreas para lidar de forma eficaz com o problema.

O deputado está confiante na tramitação do Projeto e defende a aprovação do mesmo.

“Caso aprovado, o projeto de lei será coordenado pelo Ministério da Saúde, que deverá envolver outros órgãos responsáveis pela implementação da política. O Ministério também será encarregado de definir mecanismos de monitoramento e avaliação, além de estimular a participação dos estados e municípios na execução das ações. A proposta prevê a regulamentação da lei em até 180 dias após sua publicação”.

A criação da PNPQPI representa um avanço significativo no cuidado com a população idosa, promovendo a prevenção e o cuidado integral para reduzir os impactos das quedas, um dos principais desafios de saúde pública relacionados ao envelhecimento.

“Com o avanço deste projeto de lei, o Brasil dará um passo importante para garantir mais segurança, dignidade e qualidade de vida aos idosos, atendendo a uma demanda crescente da sociedade e alinhando-se às melhores práticas internacionais no cuidado à população idosa. A política, ao focar na prevenção e na promoção da saúde, contribuirá para uma sociedade mais inclusiva e preparada para os desafios do envelhecimento”, concluiu Luiz Couto.