Comissão da Mulher Aprova Ampliação do Acesso a Absorventes Higiênicos nas Cestas Básicas

Com relatoria da deputada Ana Pimentel (PT/MG), foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Comissão da Mulher uma importante iniciativa dos deputados Luiz Couto (PT/PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT/RS). A proposta altera a Lei nº 14.214/2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com o objetivo de ampliar o acesso a absorventes higiênicos femininos, incluindo-os como item essencial nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

A medida busca combater a pobreza menstrual, que ainda afeta milhares de mulheres no Brasil, comprometendo sua saúde e dignidade. De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), seis em cada dez estudantes já perderam aulas ou deixaram de trabalhar devido à falta de absorventes.

A aprovação da proposta é um passo importante para garantir a dignidade menstrual e promover a saúde e o bem-estar das mulheres em situação de vulnerabilidade social. Com a inclusão dos absorventes nas cestas básicas, espera-se diminuir as desigualdades e proporcionar mais condições para que as mulheres possam participar plenamente da sociedade.

A relatora Ana Pimentel destacou a relevância da medida, que não só aborda uma questão de saúde, mas também de justiça social, lembrando que a pobreza menstrual é uma realidade que afeta muitas mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.