Tramita na Câmara dos Deputados, desde a segunda-feira, 21, o projeto de lei nº 4020/2024, de autoria do deputado Luiz Couto, que estabelece que 0,01% dos recursos recuperados em condenações por crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores sejam destinados a ações governamentais de assistência e proteção à pessoa idosa. A proposta também sugere alterações na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Com o crescimento acelerado da população idosa, que poderá chegar a 25,5% até 2060, a iniciativa visa garantir mais recursos para áreas essenciais, como saúde, assistência social e proteção contra abusos, sem a necessidade de criar novos tributos.
O projeto, afirma o parlamentar, representa um passo importante para assegurar que os direitos da pessoa idosa sejam efetivamente protegidos. Além disso, busca garantir que os recursos recuperados de crimes financeiros possam ser revertidos em favor da sociedade e da proteção à população idosa.
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