Projetos de Lei com relatoria do deputado Luiz Couto tem pareceres aprovados nas Comissões da Câmara Federal

 

Na quarta-feira, dia 03 de julho, o deputado Luiz Couto, relator dos Projetos de Lei nº 2.346, de 2019 e o PL 2577/2022, teve os pareceres aprovados nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O Projeto de Lei nº 2.346, de 2019, versa sobre a proibição de operadoras de seguros privados de se recusarem, sem qualquer justificativa, a vender produtos e serviços para pessoas com deficiência em razão única e exclusivamente de condições física, mental, intelectual ou sensorial.

Já o PL 2577/2022, reconhece a Obra Musical de Sebastião Tapajós como Manifestação da Cultura Nacional.

O deputado destaca a importância da aprovação, dos dois distintos pareceres.

A aprovação do parecer representa um passo importante que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15), que já trata dessa proibição nos planos e seguros privados de saúde. A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais e o direito de não sofrer nenhuma espécie de discriminação.

O projeto tramita em caráter conclusivo e irá direto ao Senado Federal. Já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Reconhecimento da Obra de Sebastião Tapajós:

O PL 2577/2022, reconhece a Obra Musical de Sebastião Tapajós como Manifestação da Cultura Nacional.

A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, na tarde desta quarta-feira 03/07 o parecer do relator Deputado Luiz Couto ao Projeto de Lei 2577/2022, que reconhece a obra musical do renomado violinista Sebastião Tapajós como uma manifestação da cultura nacional. A aprovação deste projeto representa um marco significativo para a valorização e preservação da rica herança musical brasileira.

Importância Cultural de Sebastião Tapajós

Sebastião Tapajós, nascido em Santarém, no Pará, é amplamente reconhecido como um dos maiores violinistas e compositores do Brasil. Sua obra reflete a diversidade e a profundidade da música brasileira, incorporando elementos da música clássica, popular e regional. Tapajós, ao longo de sua carreira, colaborou com diversos artistas internacionais e nacionais, promovendo a música brasileira no cenário mundial.

Parecer do Relator Deputado Luiz Couto

O Deputado Luiz Couto, relator do projeto, destacou em seu parecer a relevância da obra de Sebastião Tapajós para a identidade cultural brasileira. Em seu relatório, Couto argumentou que a CCJC se manifesta exclusivamente no que se refere as questões de constitucionalidade, de juridicidade e de técnica legislativa da proposição em tela e votou favorável à proposta. E ressaltou a importância deste projeto: 

"A obra de Sebastião Tapajós transcende fronteiras e gerações, sendo um verdadeiro patrimônio cultural do Brasil. Reconhecê-la como manifestação da cultura nacional é um passo crucial para garantir sua preservação e valorização", afirmou o Deputado Luiz Couto durante a sessão plenária.

O projeto de Lei passou pelas Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e esta Proposição é Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – conforme Art. 24 II do RICD. Com esta aprovação ele vai ao Senado Federal.