Hortas Orgânicas e Comunitárias em terrenos ociosos da União

O deputado Luiz Couto apresentou, na Câmara Federal, um Projeto de Lei de sua autoria, que permite a utilização dos terrenos ociosos da união, nas cidades, para o cultivo de Hortas Comunitárias com produção de alimentos orgânicos e mudas para o paisagismo urbano.

O deputado espera que a votação final da matéria ocorra no inicio de agosto. Ele acrescenta que a iniciativa é de grande utilidade para o povo brasileiro, pois vai promover segurança alimentar com a produção de alimentos livres de veneno, como também, a melhoria ambiental das cidades.

A iniciativa foi aprovada na Câmara e encaminhada à Casa revisora em 2019. Em 26 de junho deste ano, o Senado Federal aprovou o projeto com emenda, com isso, ele volta agora a esta Casa para a apreciação da mudança sugerida. 

O deputado enfatiza que ao propor a utilização de terrenos ociosos para hortas comunitárias, o principal intuito do projeto é beneficiar diretamente famílias de baixa renda que poderão ter acesso a uma fonte de alimento saudável, colhidos fresquinhos pela população. 

“O povo brasileiro é criativo e vamos garantir as oportunidades esse é um projeto importante e digo isso, pois, em que pese à inequívoca melhora nos índices sociais e econômicos neste ano e meio de governo do presidente Lula, a insegurança alimentar ainda aflige muitas famílias em nosso País. Segundo mais recente PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ainda havia 21,6 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar em 2023. 

Essas pessoas – apartadas da oportunidade de se alimentar com regularidade e com qualidade – poderão se organizar em associações, cooperativas e sindicatos e assim, solicitar a permissão de uso de terrenos ociosos para a prática de agricultura orgânica.

Ademais, os terrenos poderão ser utilizados também para cultivo de mudas destinadas ao paisagismo urbano. Observem que maravilha – além de beneficiar a alimentação das pessoas, a iniciativa contribui para a melhoria ambiental das cidades, criando espaços mais verdes e agradáveis para a convivência comunitária”.

O deputado detalhou um pouco sobre o Projeto.

“Cabe destacar que nosso projeto, o PL nº 4.578, de 2016, teve o cuidado de estabelecer que a permissão de uso desses terrenos ociosos deve ser compatível com o plano diretor ou outras normas urbanísticas do Município. 

O Senado Federal ainda enriqueceu a iniciativa ao acrescentar dispositivo que determina que a permissão de uso será gratuita, dispensada de licitação e pelo prazo de até 5 anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos em caso de haver interesse mútuo”.

O deputado disse que os terrenos ociosos passarão a ser utilizados para o cultivo da agricultura orgânica, vai promover a imprescindível segurança alimentar, como também incentivará a criação de espaços verdes nas cidades, melhorando a qualidade de vida e o bem-estar de todos.

“E um projeto que me deixa muito entusiasmado, é uma linda proposta e vai beneficiar pessoas que não tem como se alimentar. Ou seja, trata-se de uma iniciativa de extrema relevância social, ambiental e urbanística”, reforçou.