Deputado Luiz Couto agradece ao Governo Lula pela liberação do 3º Lote de recursos para o Programa Escola de Valor em Tempo Integral
O deputado Federal Luiz Couto agradeceu o empenho do Ministro da Educação, do Governo Lula, Camilo Santana pela importante liberação de recursos para a educação da Paraíba. A Paraíba foi contemplada com um montante de R$ 30 milhões nos três lotes de recursos liberados pelo MEC. São mais de R$ 479 milhões para o pagamento do terceiro lote destinado ao Programa Escola em Tempo Integral.
O Programa fortalece e
proporciona a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e
modalidades da educação básica. Ao todo, 4.148 secretarias de educação — entre
os estados, o DF e os municípios — receberão a verba nos próximos dias. O
pagamento começou a ser liberado no último dia 22 de novembro. Para o estado da
Paraíba, já foram liberados exatos R$ 30.362.108,04, que atendem 17.878
matrículas pactuadas.
Segundo o MEC, o depósito é feito
em uma conta corrente específica aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), autarquia do MEC, no Banco do Brasil. Para saber quais
secretarias foram beneficiadas com a liberação de recursos, acesse o site do
FNDE, no Sistema de Liberação de Recursos dos programas do Fundo. A Secretaria
de Educação Básica (SEB) do MEC alerta para o fato de secretarias de todo o
País estarem com dados desatualizados, o que impede a transferência de
recursos. Qualquer dúvida pode ser esclarecida pelos canais oficiais do FNDE,
pelo telefone 0800 616161 (opção 1 para assuntos do FNDE) ou pelo e-mail
repasse.cgaux@fnde.gov.br.
Detalhes sobre a liberação dos
recursos. Os pagamentos do primeiro e segundo lote foram realizados nas semanas
de 11 de outubro e de 17 de novembro, respectivamente. Novos lotes de
transferências devem serão realizados neste mês de dezembro de 2023. Com os
três primeiros lotes, o MEC e o FNDE já direcionaram R$ 799 milhões para o
Programa Escola em Tempo Integral.
O deputado Luiz Couto enfatiza a
seriedade e a importância do Programa para a população que será beneficiada.
“Assim como todos os Programas
elaborados e executados pelo Governo Lula, o “Programa Escola de Valor em Tempo
Integral”, é bem definido, criterioso e nós esperamos que na Paraíba, sejam atendidos
todos os critérios e regras elencados pelo Programa, e que, esse volume de
recursos beneficie de fato, um grande número de pessoas no nosso estado,
especialmente os que mais precisam. Espero que haja vaga para todas as pessoas
tenham acesso as vagas nas escolas, pois a educação é o caminho do
desenvolvimento”.
Regras – A Resolução n. 18/2023
do FNDE estabelece os critérios e procedimentos operacionais de distribuição,
repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em
Tempo Integral. De acordo com a norma, as transferências de recursos
financeiros são feitas em caráter suplementar, sem a necessidade de celebração
de convênio, acordo, contrato ou instrumento congênere, mediante depósito na
conta aberta pelo FNDE no Banco do Brasil.
Os recursos recebidos em cada
transferência deverão ser executados de acordo com a categoria econômica
(despesa corrente ou de capital) e com o grupo de natureza de despesa previsto
na pactuarão, em conformidade com a Portaria MEC n. 1.495/2023 e com o artigo
70 da Lei n. 9.394/1996.
Observação: o dinheiro deve ser,
obrigatoriamente, mantido na conta corrente e movimentado exclusivamente por
meio eletrônico, no qual seja devidamente identificada a titularidade das
contas correntes de fornecedores ou prestadores de serviços beneficiários dos
pagamentos realizados pela secretaria em questão, conforme o Decreto n.
7.507/2011.
Ascom
Com informações do MEC
Comentários
Postar um comentário