CCJC aprova três pareceres relatados por Luiz Couto com pautas sociais e inclusivas

Nesta quarta-feira (13/12), o deputado Luiz Couto (PT/PB) teve três pareceres relatados e aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, voltados para o bem-estar social e a inclusão. Os projetos abordam temas relevantes, desde o reconhecimento de cidades que priorizam o cuidado com os idosos até a promoção da reflexão sobre as diferenças e a simplificação de processos para pescadores artesanais.

O Projeto de Lei 2119/2019 propõe a criação do Título de "Cidade Amiga do Idoso". O projeto aprecia emendas do Senado Federal ao PL 9038/2017, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). A iniciativa visa reconhecer e premiar municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas destinadas a garantir um tratamento digno às pessoas idosas. Essas políticas incluem a implementação de ações que melhorem a qualidade de vida, acessibilidade, e atenção à saúde dessa parcela da população.

“A proposta reforça a importância de construir uma sociedade mais inclusiva e preocupada com o envelhecimento populacional, respeitando os direitos e a dignidade dos idosos”, disse Couto.

Um outro parecer do deputado na CCJC diz respeito ao PL 412/2007, que institui o Dia Nacional de Reflexão do “Cantando as Diferenças", de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). O projeto busca promover a reflexão sobre a diversidade, incentivando a tolerância, respeito e compreensão das diferenças culturais, étnicas, religiosas e sociais que compõem a sociedade brasileira.

Já o terceiro projeto relatado por Luiz Couto e aprovado pela CCJC foi o PL 6054/2013, que acrescenta um parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213/1991, permitindo que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, seja um instrumento hábil de identificação. O Projeto é de autoria do deputado Padre João (PT/MG).

“Essa medida dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social. Essa simplificação nos processos administrativos visa facilitar a vida dos trabalhadores da pesca artesanal, reconhecendo suas peculiaridades e garantindo acesso a benefícios previdenciários de forma mais eficiente”, destacou o parlamentar.