Sessão presidida pelo deputado Luiz Couto para discussão e votação das propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual 2024 (PLOA 2024). A sessão, que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 22 de novembro, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no plenário 9 da Câmara Federal.
Na oportunidade, cada comissão apresentou o limite de quatro propostas de emendas ao Orçamento da União para o exercício de 2024.
A (CDHMIR) votou e aprovou as seguintes propostas para o PLOA 2024.
Emenda nº 1-relacionado ao Programa que trata do Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Para cumprimento das ação de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e Catadoras de Materiais Recicláveis. Para esse Programa a Comissão votou e aprovou um acréscimo de R$ 200.000.000,00 de (Duzentos Milhões).
A Proposta de Emenda nº 2 é para o Programa de Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais discutido e aprovados para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - (INCRA).
Uma ação que tem por finalidade, Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas. Aprovado o acréscimo de R$ 200.000.000,00 (Duzentos Milhões).
Proposta de Emenda n⁰ 3, do Programa de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ Programa e Ação no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, votado e aprovado R$ 100.000.000,00 (Cem Milhões).
Emenda nº 4 - Programa de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo. A CDHMIR votou e aprovou para o Ministério da Igualdade Racial (MIR), R$ 100.000.000,00 (Cem Milhões), o acréscimo vai implementar ação de Fortalecimento e Desenvolvimento de Políticas de Enfrentamento ao Racismo.
As propostas de emendas foram apoiadas e apresentadas pelo Deputado Luiz Couto. Ele falou da importância da aprovação das propostas de emendas ao PLOA.
"Considero muito importante a aprovação dessas quatro propostas. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial fez uma excelente discussão das quatro propostas e esse incremento de recursos vai desenvolver ações de reparação dos direitos básicos e muitos serviços para as pessoas que estão em situação de rua, as pessoas LGBTQIA +, Quilombolas, Indígenas, enfim, precisamos olhar e trabalhar por essas pessoas".
Comentários
Postar um comentário