Parecer do deputado federal Luiz Couto (PT) é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A propositura de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra (PT/RN), tem como objetivo a alteração da Lei nº 11.350, datada de 5 de outubro de 2006, e a atribuição a este de um novo nome: Lei Ruth Brilhante. A Lei nº 11.350/2006 regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal de 1988, que estabelece as diretrizes para a organização dos serviços de saúde no Brasil, integrando uma rede regionalizada e hierarquizada que forma um sistema único. A justificativa da proposta ressalta a importância de Ruth Brilhante de Souza como uma líder incontestável nas categorias de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Ruth Brilhante foi uma das fundadoras da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) e atuou como presidente da organização por três mandatos. Ela desempenhou um papel fundamental na aprovação de leis que beneficiam essas cat...

Pular para o conteúdo Lula: compromisso de unificar e reconstruir o Brasil já está sendo cumprido. Foto: Ricardo Stuckert Há um ano exatamente, em 30 de outubro de 2022, Lula vencia o segundo turno das eleições, para alívio da maioria da população brasileira e também do mundo, que assistira escandalizado quatro anos de um  governo de morte e destruição liderado por Jair Bolsonaro . Horas depois de anunciado o resultado das urnas, Lula se dirigiu às brasileiras e aos brasileiros que sonhavam com dias melhores.  “Somos um único país, um único povo, uma grande nação”, lembrou, antes de diagnosticar: “É preciso reconstruir este país em todas as suas dimensões” . A verdade é que Lula começava a trabalhar pela união e reconstrução naquele exato momento. Afinal, o Brasil e o mundo podiam ver que que esta grande nação sul-americana voltava a ter um presidente sério, comprometido com a civilidade, o bem-estar de seu povo e o futuro do planeta. Nos dias seguintes, o trabalho continuou, ...

Na manhã desta terça-feira, 17/10, no plenário da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, foi realizada uma Audiência Pública sobre o "Plano Nacional de Educação - Educação nos Espaços Prisionais". “Nós vamos debater os temas que interessam à sociedade e vamos refletir sobre os mesmos. É importante que as pessoas assistam, para isso, temos vários meios de comunicação que são disponibilizados pela Câmara, as nossas redes sociais, sites, enfim, a semana está repleta de temas importantes”. Detalhes da agenda de debates: A CDHMIR terá uma semana intensa e você, internauta, pode acompanhar os nossos eventos pelo canal da Câmara no YouTube. Terça-feira 17/10, às 10h, no plenário 11 tem audiência pública sobre "PNE- Educação nos espaços prisionais." O debate foi requerido pelos deputados Luizianne Lins (PT-CE), presidente do colegiado, Luiz Couto (PT-PB) e Miguel Ângelo (PT-MG). Quarta-feira (18), o colegiado se reúne às 14h, no p...